1. Objetivo
Este Canal de Denúncias é uma ferramenta online sigilosa, operada pelo Grupo Berkana (“BERKANA”), que serve como meio oficial de comunicação com o Comitê de Compliance. Seu propósito é permitir que colaboradores, clientes, fornecedores e terceiros reportem, de forma confidencial, suspeitas de violações e/ou desvios ao Código de Ética e Conduta, às políticas internas e/ou às leis e regulamentos pertinentes (incluindo a Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013). O uso deste Canal é totalmente voluntário. Recomenda-se que os manifestantes reportem possíveis violações diretamente ao superior imediato, à Área de Compliance e/ou ao Comitê de Compliance da BERKANA. Contudo, se preferir, o manifestante pode utilizar este Canal para realizar sua denúncia. Este Canal integra o Programa de Integridade da BERKANA e reflete a política institucional de tolerância zero a fraudes, corrupção e qualquer forma de retaliação.
2. Responsabilidade do Manifestante
As informações fornecidas sobre si mesmo, colegas, terceiros ou qualquer aspecto das operações da BERKANA podem resultar em decisões que afetam outras pessoas. Por isso, solicitamos que apenas informações verídicas, precisas e íntegras sejam reportadas. A BERKANA assegura que não haverá retaliação contra manifestantes que realizem denúncias de boa-fé, mesmo que posteriormente o conteúdo se revele incorreto ou improcedente. No entanto, o fornecimento intencional de informações falsas ou maliciosas não será tolerado e poderá resultar em medidas disciplinares, ações legais ou outras providências cabíveis, conforme a gravidade da conduta.
3. Forma de Identificação do Manifestante
O manifestante pode escolher uma das seguintes formas de identificação ao realizar a denúncia:
Identificado: O manifestante se identifica e registra seus dados pessoais, que poderão ser acessados pelo Comitê de Compliance ou gestores responsáveis pela análise do relato.
Anônimo: O manifestante não se identifica. Ainda assim, recomenda-se fornecer algum meio de contato, como um endereço de e-mail (ainda que fictício), para eventual comunicação e acompanhamento do caso.
4. Confidencialidade e Proteção de Dados
A BERKANA garante que todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo absoluto. As denúncias poderão ser realizadas de forma anônima e serão investigadas com isenção e imparcialidade, por meio de procedimentos conduzidos pelo Comitê de Compliance, resguardando-se a identidade do denunciante durante todo o processo. Apenas as pessoas estritamente necessárias à apuração terão acesso aos dados do relato, garantindo-se tratamento justo a todos os envolvidos. Recomenda-se que o manifestante forneça algum meio de contato para acompanhamento do caso, mesmo que opte pelo anonimato, a fim de facilitar eventuais esclarecimentos adicionais.
5. Uso Indevido do Canal
O uso inadequado deste Canal, incluindo a realização de denúncias falsas ou maliciosas, poderá resultar em medidas disciplinares, ações legais ou outras providências cabíveis, conforme a gravidade da conduta. A BERKANA monitora o uso do Canal de Denúncias e repudia qualquer utilização de má-fé, alinhada à sua política de integridade e ética.
6. Proteção Contra Retaliação
A BERKANA adota política de tolerância zero à retaliação e proíbe qualquer forma de retaliação contra indivíduos que, de boa-fé, realizem denúncias por meio deste Canal. Qualquer ato de retaliação identificado será tratado como uma violação grave das políticas da empresa e estará sujeito às sanções cabíveis. Essa proteção abrange todos os manifestantes, independentemente da forma de identificação escolhida, assegurando um ambiente seguro para a comunicação de preocupações éticas.
7. Alterações dos Termos de Uso
A BERKANA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, em consonância com a evolução de suas políticas internas, do Código de Ética e da legislação aplicável. É de responsabilidade do manifestante revisar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.
8. Foro e Disposições Gerais
Estes Termos de Uso, bem como a operação do Canal de Denúncias, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da utilização deste Canal será dirimida no foro da comarca onde está situada a sede da BERKANA, salvo disposição legal em contrário.
9. Registre sua Denúncia
A BERKANA valoriza a transparência, a ética e a integridade nas relações com seus diversos públicos. Qualquer ato que não esteja em conformidade com o Código de Ética e Conduta deve ser reportado imediatamente. Os relatos podem ser encaminhados por um dos seguintes canais oficiais, de forma identificada ou anônima:
Website: https://berkana.com.br/canal-de-denuncias/
E-mail: denuncia@berkana.com.br
O Canal de Denúncias da BERKANA garante anonimato e confidencialidade totais das informações fornecidas pelo manifestante, assegurando que todas as denúncias serão tratadas com o devido sigilo e rigor ético.
10. Proteção de Dados
Ao registrar uma denúncia, poderão ser fornecidos dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Todos os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentos pertinentes, sendo utilizados exclusivamente para fins de apuração da denúncia e adoção das medidas cabíveis. Para mais detalhes sobre a segurança dos dados pessoais e os direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.
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