1. Objetivo
Este Canal é uma ferramenta online sigilosa, operada pelo Grupo Berkana (“BERKANA”) para permitir que colaboradores, clientes, fornecedores e terceiros reportem suspeitas de violações e/ou desvios ao Código de Ética, políticas e/ou leis e regulamentos pertinentes. O uso deste Canal é totalmente voluntário. Recomendamos que os manifestantes reportem possíveis violações diretamente ao superior imediato, ao serviço de compliance e/ou ao Comitê de Integridade da BERKANA. Contudo, se preferir, o manifestante pode utilizar este Canal para realizar sua denúncia.
2. Responsabilidade do Manifestante
As informações fornecidas sobre si mesmo, colegas, terceiros ou qualquer aspecto das operações da BERKANA podem resultar em decisões que afetam outras pessoas. Por isso, solicitamos que apenas informações verídicas, precisas e íntegras sejam reportadas.
A BERKANA assegura que nenhuma retaliação ocorrerá contra manifestantes que realizem denúncias de boa-fé, mesmo que posteriormente o conteúdo se revele incorreto ou improcedente. No entanto, o fornecimento intencional de informações falsas ou maliciosas não será tolerado.
3. Forma de Identificação do Manifestante
O manifestante pode escolher uma das seguintes formas de identificação:
• Identificado: O manifestante se identifica e registra seus dados pessoais, que poderão ser acessados pelo Comitê de Integridade ou gestores responsáveis pela análise do relato.
• Sigiloso: O manifestante se identifica apenas para a BERKANA e ficará anônimo para os demais. A BERKANA poderá entrar em contato para solicitar informações adicionais.
• Anônimo: O manifestante não se identifica, mas pode fornecer um meio, como e-mail, por exemplo, ainda que fictício, para contato.
4. Confidencialidade e Proteção de Dados
A BERKANA garante que todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo absoluto. Denúncias anônimas são aceitas, mas recomenda-se que o manifestante forneça algum meio de contato para acompanhamento do caso.
5. Uso Indevido do Canal
O uso inadequado do Canal, incluindo a realização de denúncias falsas ou maliciosas, poderá resultar em medidas disciplinares, ações legais ou outras providências cabíveis, conforme a gravidade da conduta.
6. Proteção Contrarretaliação
A BERKANA proíbe qualquer forma de retaliação contra indivíduos que, de boa-fé, realizem denúncias através do Canal. Qualquer ato de retaliação identificado será tratado como uma violação grave das políticas da empresa e estará sujeito às sanções aplicáveis.
7. Alterações dos Termos de Uso
A BERKANA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. É de responsabilidade do manifestante revisar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.
8. Foro e Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da utilização do Canal será dirimida no foro da comarca onde está situada a sede da BERKANA, salvo disposição legal em contrário.
- Registre sua Denúncia – A BERKANA valoriza a transparência, a ética e a integridade nas relações com seus públicos. Qualquer ato que não esteja em conformidade com o Código de Ética deve ser reportado. O Canal de Denúncias garante 100% de anonimato e confidencialidade das informações.
- Proteção de Dados – Ao registrar uma denúncia, poderão ser fornecidos dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Todos os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e regulamentos pertinentes.
Para mais detalhes sobre a segurança dos dados pessoais e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.
